RGPD


Objectivo e Âmbito

Este documento visa assegurar a total transparência sobre o tratamento de informações pessoais no âmbito das atividades da nossa loja online de móveis de sala de estar. Aplica-se integralmente a qualquer utilizador que aceda, navegue, crie conta ou conclua aquisições através das nossas interfaces digitais.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos exclusivamente os elementos estritamente indispensáveis para processar encomendas, concretizar a entrega de móveis de sala de estar e assegurar o apoio ao cliente:

  • Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

  • Faturação e Entrega: Morada de entrega dos móveis de sala de estar, morada de faturação e número de identificação fiscal (quando facultado voluntariamente para emissão de fatura).

  • Transações e Histórico de Compras: Registo dos móveis de sala de estar adquiridos, datas de encomenda, valores pagos e estado de envio (dados confidenciais de cartões bancários são processados diretamente por entidades financeiras certificadas, não ficando armazenados nos nossos sistemas).

  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço de protocolo de internet (IP), dados de conectividade, especificações do dispositivo, navegador utilizado e registos operacionais de sistema.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das informações pessoais fundamenta-se nas seguintes condições de licitude:

  • Execução Contratual: O tratamento é necessário para formalizar a encomenda, coordenar o transporte e entrega dos móveis de sala de estar na morada designada e prestar assistência pós-venda.

  • Cumprimento de Obrigações Contabilísticas e Fiscais: Emissão e retenção de faturas e registos financeiros pelo período determinado pelas diretrizes tributárias.

  • Interesse Legítimo: Monitorização e reforço da segurança do sistema, salvaguarda contra fraudes transacionais e garantia da funcionalidade contínua da loja online.

  • Consentimento: Ativação de identificadores técnicos facultativos e envio de avisos informativos periódicos, dependendo sempre de autorização prévia e podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, exercíveis sem qualquer encargo financeiro:

  • Acesso: Confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obtenção de cópia integral das informações guardadas.

  • Retificação: Correção imediata de dados incorretos, desatualizados ou incompletos.

  • Apagamento: Eliminação definitiva dos dados quando deixarem de ser necessários para as finalidades contratuais ou fiscais.

  • Limitação: Suspensão temporária do tratamento em situações devidamente justificadas perante as normas de proteção de dados.

  • Portabilidade: Transferência dos dados fornecidos num ficheiro de formato estruturado e legível por máquina para outro destino indicado.

  • Oposição: Oposição a determinadas atividades de tratamento baseadas em interesses legítimos.

  • Revogação do Consentimento: Retirada da autorização concedida anteriormente, sem comprometer a legitimidade dos procedimentos já concretizados.

  • Reclamação: Submissão de reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de supervisão em Portugal.

Conservação dos Dados

As informações são conservadas exclusivamente pelo período estritamente indispensável para satisfazer os propósitos para os quais foram recolhidas:

  • Dados de faturação e registos de compras: conservados pelo prazo de 10 anos, atendendo às regras fiscais e tributárias em vigor.

  • Dados de contacto e entrega: mantidos durante a vigência do contrato e pelo período de validade da garantia técnica dos móveis de sala de estar.

  • Dados de navegação e consentimentos: retidos de acordo com a duração técnica dos identificadores aprovados ou até expressa revogação do utilizador.

Transmissão e Divulgação de Dados

Não procedemos à venda nem à cedência comercial de dados pessoais. A transmissão de dados ocorre unicamente com entidades fundamentais para a conclusão das encomendas de móveis de sala de estar:

  • Operadores logísticos e serviços de transporte encarregados de transportar e entregar as encomendas.

  • Plataformas e instituições financeiras autorizadas, encarregadas do processamento seguro e encriptado dos pagamentos.

  • Entidades provedoras de infraestruturas de alojamento de servidores e manutenção técnica.

  • Autoridades administrativas e judiciais quando exigido mediante notificação formal vinculativa.

Disposições Aplicáveis em Portugal e Garantias Específicas

Para salvaguardar os utilizadores em território português, asseguramos:

  • Conformidade integral com as deliberações e orientações práticas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  • Emissão de faturas estruturadas e registadas conforme os padrões fiscais aplicáveis em Portugal.

  • Prazo de resposta a qualquer pedido de exercício de direitos de residentes em Portugal não superior a 30 dias seguidos.

Análise Estatística e Ferramentas Técnicas

A nossa loja digital apenas ativa instrumentos de análise mediante consentimento inequívoco:

  • Destinatários: Provedores de serviços de medição e análise estatística web.

  • Finalidade: Compreender o desempenho da loja online, tempos de carregamento e volume de visitas a categorias de móveis de sala de estar, de forma agregada.

  • Critério: Consentimento registado via seletor técnico na primeira visita. Funções analíticas não autorizadas ou inativas permanecem totalmente desativadas no código-fonte, não existindo rastreio prévio.

Tratamento de Informações Fora do Espaço Económico Europeu

Caso os servidores técnicos ou serviços de suporte operem a partir de países fora do Espaço Económico Europeu (EEE):

  • O tratamento apoia-se em decisões de adequação da Comissão Europeia ou na adoção e assinatura prévia de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses - SCC).

  • Aplicam-se salvaguardas rigorosas de encriptação de dados em trânsito e em repouso, assegurando que o nível de segurança atribuído aos dados seja equivalente ao praticado na Europa.

Segurança dos Dados

Executamos medidas técnicas e organizativas permanentes para proteger os dados contra interferências indevidas, perda, destruição ou acessos não autorizados:

  • Toda a loja online opera sob o protocolo de segurança HTTPS apoiado em certificados SSL/TLS com encriptação de elevado nível.

  • Segmentação e restrição interna de acessos: apenas os operadores diretamente responsáveis pela expedição de móveis de sala de estar têm acesso aos endereços de entrega.

  • Protocolos de integridade de dados, cópias de segurança diárias e sistemas de firewall ativos contra investidas cibernéticas.

Alterações a Esta Política

Caso haja ajustes nas funcionalidades do sistema ou atualizações nos requisitos de supervisão, procederemos à revisão do conteúdo deste documento. A versão mais recente estará sempre disponível publicamente nesta página.

Identificadores de Navegação (Cookies) e Gestão de Consentimento

Os identificadores de navegação utilizados são catalogados objetivamente da seguinte forma:

  • Identificadores Estritamente Necessários: Fundamentais para a estabilidade da sessão, navegação no catálogo de móveis de sala de estar, retenção de artigos no carrinho e finalização de compras seguras. Não exigem consentimento prévio e não podem ser desligados.

  • Identificadores Estatísticos e Analíticos: Utilizados para contabilizar interações e melhorar a eficiência operacional do sistema. Só são carregados após autorização expressa no painel de preferências.

  • Gestão: O utilizador pode gerir, recusar ou eliminar identificadores a qualquer momento através das definições do seu navegador de internet ou pelo painel de consentimento do site.

Segurança em Transações Financeiras

Todas as operações de pagamento de móveis de sala de estar decorrem sob os padrões internacionais de conformidade PCI-DSS. Nós não recolhemos nem armazenamos números integrais de cartões de pagamento, códigos de segurança ou credenciais bancárias privadas.

Decisões Automatizadas e Tratamento de Perfis

Não tomamos decisões baseadas em mecanismos automatizados que gerem impactos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores, nem conduzimos atividades de perfilamento intrusivo.

Notificação de Incidentes de Segurança

Na eventualidade improvável de ocorrer uma quebra de segurança que acarrete risco elevado para os direitos fundamentais dos titulares dos dados, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) num prazo máximo de 72 horas após a sua constatação, notificando também os clientes afetados com as informações pertinentes e as medidas de mitigação tomadas.

Ligações a Serviços Externos

A nossa loja online pode disponibilizar ligações pontuais para plataformas externas (como endereços de rastreamento de transporte de móveis). Não nos responsabilizamos pelo teor, termos operacionais ou políticas de privacidade dessas plataformas externas.

Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos, apresentar esclarecimentos ou solicitar informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, disponibilizamos os seguintes canais oficiais:

Endereço: 2905 N Newland Ave #2, Chicago, IL 60634, United States
Telefone: +1 (312) 648-2195
E-mail: assist@kestelrila.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)