Política de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes termos regulam a apresentação, consulta, encomenda e aquisição de artigos de mobiliário exclusivamente através da nossa loja online. Ao aceder ao site ou ao concluir uma encomenda, o utilizador declara aceitar integralmente as presentes condições. As operações são destinadas a clientes que atuem com capacidade jurídica plena.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Site

Para efetuar compras, o utilizador pode registar uma conta pessoal. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso. Comprometemo-nos a manter o funcionamento contínuo do site, sem prejuízo de eventuais interrupções técnicas para manutenção ou atualizações essenciais.

3. Produtos, Disponibilidade e Informações sobre Preços

As características essenciais, dimensões e materiais dos artigos de sala de estar encontram-se descritas nas fichas de produto. Todos os preços são apresentados em Euros (€) com os impostos aplicáveis incluídos. Caso ocorra um erro manifesto na indicação do preço ou rutura imprevista de inventário, entraremos em contacto com o cliente antes do envio para validação ou cancelamento da encomenda com reembolso total imediato.

4. Encomendas e Pagamento

A validação da encomenda constitui uma proposta formal de compra. Os pagamentos são processados através de métodos eletrónicos seguros suportados por cartões bancários (como Visa, MasterCard, entre outros). O débito ocorre no momento da confirmação do pedido.

5. Política de Envio

  • Âmbito de Entrega: O envio é realizado exclusivamente para Portugal Continental e Regiões Autónomas. Não são aceites envios para outros países.

  • Portes de Envio: Encomendas de valor igual ou superior a 80,00 € beneficiam de entrega gratuita. Para encomendas de valor inferior a 80,00 €, aplica-se uma taxa fixa de envio de 18,99 €.

  • Prazo de Processamento: As encomendas são preparadas e despachadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.

  • Prazo de Transporte: O tempo de trânsito oscila habitualmente entre 7 e 15 dias úteis.

  • Métodos de Transporte: Os envios são assegurados por operadores de transporte expresso e carga geral de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.

  • Informações Adicionais: Para consultar detalhes alargados sobre áreas de cobertura, horários e condições de trânsito, consulte a nossa Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

  • Condições de Cancelamento Comercial: O cancelamento direto e sem encargos pode ser efetuado até 48 horas após a realização da encomenda, desde que o artigo ainda não tenha sido expedido. Após 48 horas do pedido ou após a expedição, o cancelamento deixa de ser possível, devendo o cliente aguardar a entrega e recorrer ao processo de devolução. O limite temporal comercial de 48 horas não restringe, em caso algum, o direito legal de livre resolução.

  • Forma de Reembolso: O montante pago será restituído através do mesmo método de pagamento utilizado na aquisição.

  • Prazos de Liquidação: Uma vez verificado o cancelamento, a devolução é creditada na conta do cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.). O crédito surge habitualmente num prazo de 1 a 5 dias úteis, dependendo da instituição bancária emissora. Decorrido este período, o cliente deverá contactar-nos para assistência.

  • Informações Adicionais: Para conhecer os procedimentos operacionais de anulação, consulte a nossa Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Os direitos legais do consumidor e as vantagens comerciais oferecidas por nós regem-se por disposições estritamente separadas e independentes:

  • Prazo Legal: O consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do artigo, para resolver o contrato sem necessidade de justificação.

  • Procedimento e Canal de Acesso: O consumidor pode exercer o direito acedendo diretamente à sua conta online através do caminho: A Minha Conta > As Minhas Encomendas > Detalhes da Encomenda > Solicitar Livre Resolução, ou enviando uma comunicação inequívoca para o e-mail: assist@kestelrila.com.

  • Devolução dos Bens: Envie o artigo de volta no prazo de 14 dias após o envio da notificação de revogação.

  • Reembolso: No prazo de 1 a 5 dias úteis após o envio da notificação de revogação, reembolsaremos todos os valores recebidos, incluindo os custos de entrega padrão base (não é reembolsável o valor adicional caso tenha escolhido um serviço de transporte superior ao padrão). Temos o direito de reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou a prova de envio por si apresentada.

Política Comercial de Troca e Devolução Voluntária (45 Dias)

  • Âmbito: Disponibilizamos um período voluntário alargado de 45 dias para trocas e devoluções após a entrega. Esta política não substitui nem limita os direitos legais de livre resolução ou de garantia de conformidade.

  • Instruções e Aplicação: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós ajudaremos com o processamento com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

  • Condições do Produto: Os artigos para os quais é solicitada troca ou devolução comercial no prazo de 45 dias devem estar no estado novo, sem montagem permanente substancial, sem sinais de uso, e, preferencialmente, com a embalagem de proteção original, acessórios internos, ferragens e manual de instruções.

  • Garantia Legal de 3 Anos: O mobiliário entregue beneficia de uma responsabilidade legal por não conformidade de 3 anos a partir da data de entrega ao cliente.

  • Resposta a Reclamações: Comprometemo-nos a dar resposta a qualquer reclamação formal no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, diferenciando-se este prazo do tempo de execução física da reparação ou substituição.

  • Reparação e Substituição: Em caso de desconformidade, a reposição da conformidade é feita prioritariamente através de reparação ou substituição gratuita, realizada num prazo razoável que não ultrapasse 30 dias.

  • Redução do Preço ou Resolução: Apenas quando a reparação ou substituição for impossível, desproporcionada, ou não tiver sido concluída no prazo devido, poderá o cliente exigir a redução adequada do preço ou a resolução do contrato. A resolução contratual não confere direito de rescisão se a desconformidade for de somenos importância (ligeira).

  • Vícios Ocultos: O direito de reclamação e ação relativo a defeitos que não sejam aparentes no momento da entrega prescreve nos termos gerais a contar da data em que o defeito ou vício oculto é efetivamente detetado pelo comprador, sendo este regime autónomo e distinto da garantia geral de conformidade.

Custos da devolução e endereço de envio para devolução

  • Produtos Danificados, Defeituosos ou Envio Incorreto: Caso receba um artigo danificado durante o transporte, com defeito estrutural de fabrico ou diferente do encomendado, o cliente deve comunicar-nos a situação no prazo razoável após a receção. Nestas circunstâncias, todos os custos de recolha e reenvio são da nossa inteira responsabilidade, fornecendo nós a respetiva etiqueta de devolução sem qualquer encargo para o cliente (0,00 €).

  • Custos em Devoluções por Desistência: Salvo se o artigo apresentar defeito, os custos diretos de transporte da devolução decorrentes do exercício do direito legal de revogação ou de devolução voluntária ficam a cargo do consumidor. Para mobiliário de sala de grandes dimensões (como sofás, aparadores, mesas de centro, etc.), o custo estimado de devolução situa-se geralmente entre 35,00 € e 85,00 €, com limite máximo de estimativa razoável de 85,00 €. O artigo deve estar no estado novo, sem montagem permanente substancial, sem sinais de uso, e preferencialmente conservar a embalagem de proteção original, acessórios internos, ferragens e manual de instruções.

  • Endereço de Devolução: Todos os artigos devolvidos devem ser enviados para o endereço indicado nas instruções de apoio e na etiqueta logística.

Processamento e Prazos de Reembolso

  • Forma: O reembolso é processado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original (cartão bancário Visa, MasterCard, etc.).

  • Prazos: Após a confirmação e validação técnica da receção dos artigos no armazém, o valor é creditado na conta do cartão utilizado no prazo de 1 a 5 dias úteis, variando consoante a entidade bancária.

  • Informações Adicionais: Para detalhes complementares sobre o fluxo de devoluções, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos durante o processo de compra ou navegação é conduzido em estrita conformidade com os regulamentos europeus de proteção de dados (RGPD). Garantimos a confidencialidade, integridade e segurança técnica das informações recolhidas. Para consultar os direitos de acesso, retificação e eliminação, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Condições de Uso de Móveis de Interior e Exterior

Artigos de Interior: A indicação de uso interior aplica-se estritamente aos produtos de sala concebidos para esse efeito. Não devem ser expostos à luz solar direta prolongada, à humidade excessiva ou a agentes atmosféricos exteriores.

10. Resolução de Litígios e Jurisdição

Esta política de serviços rege-se pelas regras civis e comerciais gerais em vigor em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da execução deste acordo devem ser resolvidos prioritariamente por negociação amigável entre as partes; alternativamente, pode ser solicitada a mediação junto de uma entidade de arbitragem de consumo competente em Portugal.

11. Propriedade Intelectual

Todos os textos, fotografias de mobiliário, designs, gráficos e arquitetura do site são de nossa propriedade ou licenciados para nosso uso exclusivo. É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou exploração não autorizada de qualquer conteúdo presente nesta plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos provocados por montagem defeituosa, utilização indevida em desacordo com as instruções de carga, ou negligência na manutenção estrutural dos artigos de mobiliário.

13. Alteração das Condições de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar o presente documento sempre que necessário para refletir melhorias no serviço ou ajustamentos operacionais. A versão aplicável a uma encomenda é aquela que vigorava à data da confirmação do pedido pelo cliente.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo atraso ou incumprimento total ou parcial das suas obrigações se tal decorrer de acontecimentos de força maior alheios ao seu controlo razoável, tais como desastres naturais, falhas generalizadas nas redes de transporte ou telecomunicações, greves operacionais de grande escala ou medidas de contenção pública.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações de contacto e moradas de entrega exatas e completas;
  • Disponibilizar-se para a receção física dos artigos pesados no piso de entrega acordado com a transportadora;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que comprometam os sistemas de pagamento e integridade do site.

16. Segurança e Utilização Correta do Produto

O mobiliário de sala de estar (incluindo estantes, aparadores, mesas de apoio e vitrines) deve ser montado respeitando criteriosamente as orientações do manual. É imperativo utilizar os dispositivos de fixação à parede fornecidos com artigos de grande porte para prevenir o risco de capotamento. Deve-se respeitar a carga máxima suportada por prateleira e tampo.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao interagir com a nossa loja online, o utilizador concorda que as comunicações contratuais, faturas, notificações de entrega e confirmações de serviço sejam transmitidas prioritariamente por correio eletrónico, possuindo plena eficácia jurídica entre as partes.

18. Divisibilidade das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou disposição deste documento for considerada nula, inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal invalidade não afetará as restantes disposições, que permanecerão plenamente válidas e em vigor.

19. Acordo Integral e Tolerância

Estas condições de serviço constituem o acordo integral entre o cliente e nós no âmbito da aquisição dos bens. A tolerância perante qualquer incumprimento temporário não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento pontual das obrigações contratuais.

20. Proibição de Cessão de Posição

O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar a terceiros os direitos ou obrigações assumidos no âmbito das suas encomendas sem o nosso consentimento prévio formal.

21. Informações de Contacto

Endereço: 2905 N Newland Ave #2, Chicago, IL 60634, United States
Telefone: +1 (312) 648-2195
E-mail: assist@kestelrila.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)