Política de Privacidade

 

1. Âmbito de Aplicação da Política

A presente política aplica-se exclusivamente a todas as interações, navegações e transações realizadas através da nossa loja exclusivamente online dedicada ao comércio de mobiliário de sala de estar (como sofás, mesas de centro, móveis de televisão e estantes). A presente política abrange todos os utilizadores que acedem à nossa plataforma digital em Portugal e no restante Espaço Económico Europeu (EEE). Nós operamos exclusivamente através de canais digitais, sem qualquer ponto de venda físico.

2. Meios Técnicos de Recolha de Informação - Cookies

Para assegurar o correto funcionamento da plataforma e proporcionar uma navegação fluida, nós utilizamos Cookies e tecnologias de rastreio análogas (tais como identificadores digitais e registos de servidor). Estes meios técnicos recolhem dados técnicos essenciais, incluindo o endereço de protocolo de Internet (IP), tipo e versão do navegador, definições de fuso horário, tipos de sistemas operativos e dados de navegação nas páginas dos nossos produtos de sala de estar.

3. Âmbito de Utilização e Partilha de Informações

Nós recolhemos informações pessoais estritamente necessárias quando o utilizador interage connosco ou conclui uma encomenda na nossa loja online, incluindo especificamente:

  • Nome completo e dados de contacto direto (endereço de correio eletrónico e número de telefone);

  • Morada de entrega e endereço de faturação;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF), caso o utilizador opte por fornecê-lo para emissão de fatura nos termos da prática comercial em Portugal;

  • Dados do pedido e registo de artigos de mobiliário de sala de estar selecionados.

Nós utilizamos as informações recolhidas estritamente para gerir encomendas, processar pagamentos, providenciar a entrega ao domicílio do mobiliário adquirido, responder a pedidos de apoio e otimizar os nossos serviços digitais.
Nós não vendemos, não alugamos, não comercializamos nem cedemos as suas informações pessoais a terceiros para fins comerciais autónomos. Nós apenas partilhamos informações pessoais com categorias estritas de destinatários estritamente necessários para a operação comercial:

  • Prestadores de serviços de pagamento e entidades bancárias para autorização e cobrança seguras;

  • Parceiros de logística e transporte para entrega e montagem do mobiliário de sala de estar;

  • Fornecedores de alojamento em servidores e infraestrutura em nuvem;

  • Autoridades fiscais e administrativas para o cumprimento de exigências estatuárias e fiscais.

4. Armazenamento de Dados e Cookies (Direito de Informação e Consentimento)

O utilizador tem o direito inequívoco de ser previamente informado e decidir conscientemente sobre o armazenamento de Cookies no seu terminal.

  • Cookies Estritamente Necessários: Ativados por defeito, pois garantem a operação básica do carrinho de compras e a segurança da sessão da loja online.

  • Cookies Não Essenciais (Analíticos e de Marketing): Armazenados exclusivamente após a recolha do seu consentimento explícito, livre, específico e informado, manifestado através do nosso painel de gestão de preferências.
    O utilizador pode, em qualquer momento, alterar as suas autorizações ou eliminar os Cookies diretamente nas opções do seu navegador de Internet.

5. Direitos do Utilizador

Em conformidade com as regras vigentes, o utilizador tem pleno controlo sobre os seus dados, podendo exercer a qualquer altura os seguintes direitos:

  • Acesso: Solicitar a confirmação e a cópia dos dados que nós conservamos;

  • Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos (como alteração de morada de entrega);

  • Eliminação (Direito a ser Esquecido): Solicitar a eliminação permanente dos dados, salvaguardando-se os prazos imperativos de retenção contabilística;

  • Limitação e Oposição: Opor-se a certos tipos de tratamento ou requerer a limitação do processamento;

  • Portabilidade: Obter os dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática;

  • Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente fornecido para comunicações de marketing a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

6. Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados (GDPR política)

Ao abrigo da GDPR política, nós tratamos os seus dados pessoais exclusivamente com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de Contrato: O tratamento é indispensável para processar as encomendas de mobiliário, emitir faturas, gerir pagamentos e assegurar as entregas na morada indicada;

  • Consentimento Explícito: O envio de newsletters informativas e comunicações diretas de marketing eletrónico depende exclusivamente da sua aceitação prévia e inequívoca;

  • Cumprimento de Obrigações Jurídicas: O tratamento e a retenção de dados fiscais, de faturação e transação são exigidos para satisfazer os deveres fiscais, contabilísticos e regulamentares impostos pelas autoridades competentes;

  • Interesses Legítimos: O tratamento técnico de dados de navegação para prevenir fraudes em pagamentos, salvaguardar a cibersegurança do nosso sítio e melhorar a funcionalidade da apresentação de produtos.

7. Medidas de Segurança dos Dados

Nós implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para defender os dados contra perda, extravio, acesso não autorizado, divulgação indevida ou alteração. As medidas compreendem criptografia de dados em trânsito (protocolo SSL/TLS de 256 bits), restrição de privilégios de acesso com base no princípio da necessidade de conhecer, utilização de firewalls avançadas e auditorias periódicas aos sistemas de armazenamento.
Em matéria de pagamentos, todas as operações confidenciais de liquidação financeira são processadas através de canais criptografados por parceiros que cumprem rigorosamente os padrões de segurança PCI-DSS. Nós nunca guardamos nem temos acesso aos números completos dos seus cartões bancários ou códigos de verificação (CVV) nos nossos servidores.

8. Serviços de Análise e Divulgação Ativa

Nós divulgamos de forma transparente os serviços ativos na nossa loja online:

  • Ferramentas Analíticas Ativas: Utilizamos ferramentas de métricas de navegação com anonimização ativa de IP para analisar o tráfego de páginas e o volume de visitas a categorias de mobiliário. A ativação depende exclusivamente do consentimento dado no painel de Cookies.

  • Divulgação Estrita: Qualquer ferramenta de publicidade direcionada ou retargeting só é implementada sob consentimento prévio e informado. Não incluímos declarações definitivas de utilização sobre funcionalidades ou serviços que não se encontrem em operação efetiva na loja.

9. Tratamento e Transferência Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando os dados são processados por prestadores de serviços tecnológicos sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) (por exemplo, serviços de infraestrutura em nuvem nos Estados Unidos da América), nós asseguramos que o envio desses dados cumpre escrupulosamente os mecanismos previstos na GDPR política. Isso inclui a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia e a verificação prévia de que o país de destino oferece garantias adequadas de proteção de dados e direitos equivalentes.

10. Disposições Específicas Aplicáveis em Portugal

O tratamento dos dados de utilizadores residentes em Portugal obedece estritamente à Lei n.º 58/2019 (legislação nacional de execução da GDPR política) e ao quadro de proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas. Nós garantimos que todas as comunicações eletrónicas e o arquivo de documentos de suporte fiscal obedecem às normas e exigências estabelecidas pelas instâncias tributárias e reguladoras da República Portuguesa.

11. Período de Conservação dos Dados

Nós guardamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha:

  • Dados de Encomendas e Faturas: Conservados por 10 anos, para estrito cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis em Portugal;

  • Dados de Conta de Utilizador: Mantidos enquanto a conta se mantiver ativa ou até à receção do seu pedido de cancelamento;

  • Subscrição de Newsletter: Conservados até à revogação formal do consentimento pelo utilizador;

  • Cookies Analíticos: Conservados por um período não superior a 12 meses a partir da data de autorização.

12. Exercício de Direitos e Vias de Reclamação

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade ou revogação, o utilizador pode contactar-nos através do endereço eletrónico indicado na secção final. Comprometemo-nos a analisar e responder ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as disposições em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal.

13. Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Nós não realizamos procedimentos de avaliação automatizada nem definição de perfis individuais (profiling) que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de modo similarmente significativo. Quaisquer filtros de recomendação visual de mobiliário na loja online operam exclusivamente através de parâmetros gerais de catálogo.

14. Procedimento em Caso de Incidente de Segurança de Dados

Na eventualidade improvável de ocorrer uma violação de segurança que resulte em risco elevado para os direitos e liberdades individuais, nós notificaremos a autoridade competente (CNPD) no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente, e comunicaremos de imediato o sucedido aos titulares afetados, descrevendo a natureza do incidente e as medidas corretivas adotadas.

15. Atualizações desta Política

Nós reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente em função da evolução operacional ou ajustamento normativo. A versão mais recente estará permanentemente acessível na nossa loja online, com a respetiva data de revisão devidamente assinalada.

16. Informações de Contacto

Caso tenha alguma dúvida sobre esta política ou pretenda exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através das seguintes vias:

Endereço: 2905 N Newland Ave #2, Chicago, IL 60634, United States
Telefone: +1 (312) 648-2195
E-mail: assist@kestelrila.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)